No âmbito da modernização em curso pelo Governo de Angola, o Ministério do Comércio informa que entrou em funcionamento o SIMINCO (Sistema de Informação Integrado do Ministério do Comércio).
Este novo sistema pretende desmaterializar todo o processo de licenças para o comércio interno e externo do país, integrando os seguintes processos:
- Licenciamento externo - Inserção pelo despachante do pedido de licença e respetivos anexos; sistema de conta corrente para o pagamentos das taxas de serviço; análise dos pedidos de licença em qualquer das delegações regionais do MINCO, por ordem de chegada; possibilidade de despacho automático caso todas as regras tenham sido cumpridas;
- Licenciamento interno - Pedido de alvará comercial sem necessidade de se deslocar ao Ministério; sistema de conta corrente; agendamento das necessárias vistorias; e despacho final simplificado.
Para se registarem no sistema é necessário o envio dos seguintes dados, para a direção de correio eletrónico Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.:
- Nome, Morada, NIF, Nº de cédula, Endereço de correio eletrónico, Nº de telemóvel, Nome do responsável, NIF do responsável, Nº BI do responsável, Endereço de correio eletrónico do responsável, Nº de telemóvel do responsável.
Posteriormente receberão um correio eletrónico com o código de acesso (utilizador e palavra-passe) ao SIMINCO e um manual de utilizador do sistema. Com o código de acesso de aceder ao sistema a fim de finalizar o processo de registo no SICOEX.
Este registo é obrigatório.
Links:
MInistério do Comércio de Angola: http://www.minco.gov.ao
SIMINCO: http://siminco.minco.gov.ao/SIMINCO
Manual de utilizador para Solicitantes: http://www.minco.gov.ao/VerPublicacao.aspx?id=823
Manual de utilizador para despachantes: http://www.minco.gov.ao/VerPublicacao.aspx?id=822
