O Ministério da Finanças de Angola informa quais os procedimentos a adoptar pelos funcionários aduaneiros, despachantes e empresas de inspecção pré-embarque, para facilitar o cumprimento do Decreto Presidencial nº 135/10 de 13 de Julho de 2010, que regula a actividade de importação, comércio e assistência técnica a equipamento rodoviários.

Poderá consultar o documento instrutivo aqui.